A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 177/23, que amplia o número de deputados federais de 513 para 531. A proposta visa ajustar a representação proporcional dos estados, com impacto financeiro estimado em R$ 64,6 milhões anuais.
A medida busca refletir o crescimento populacional registrado no Censo de 2022, garantindo uma representação mais equitativa na Câmara. A proposta ainda precisa ser analisada pelo Senado antes de entrar em vigor.
A aprovação gerou debates sobre os custos adicionais que a ampliação acarretará, especialmente em um momento de contenção de gastos públicos. No entanto, defensores argumentam que a medida é necessária para assegurar a representatividade democrática.
Caso seja aprovada pelo Senado, a mudança entrará em vigor a partir da legislatura de 2027, impactando diretamente a composição da Câmara dos Deputados e a distribuição de recursos federais entre os estados.